Senador quer colocar no Orçamento a emissão de títulos do Tesouro

As emissões de títulos de responsabilidade do Tesouro Nacional para fortalecer o caixa de instituições federais de crédito como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), deverão estar previstas no Orçamento da União ou nas leis que estabelecem os créditos adicionais.

A possibilidade está prevista em emenda do senador Aécio Neves (PSDB-MG) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em exame no Congresso Nacional nesta quarta-feira (13).

Ao discursar na sessão desta quarta-feira, Aécio disse que a emenda impedirá o uso discricionário desses recursos.

Equilíbrio

O senador mineiro afirmou que a emenda é essencial ao equilíbrio das contas públicas e pediu aos parlamentares que atuem no sentido de impedir que o Executivo vete a mudança. Para Aécio, o objetivo é prevenir o descontrole da economia.

Os deputados Rogério Marinho (PSDB-RN) e Cláudio Cajado (DEM-BA) destacaram a importância da emenda, para evitar que o Brasil enfrente no futuro problemas semelhantes aos experimentados pela Grécia e por Portugal.

Marinho observou que atuação do BNDES tem ajudado a multiplicar a fortuna de grandes empresários, com taxas de juros subsidiados, benefício negado aos pequenos produtores.